Uma decisão da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços
públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de
multa diária de R$ 2 mil.
A determinação atende a uma ação civil pública movida por advogado.
Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de
proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto
estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
A fiscalização do uso efetivo de máscaras faciais de proteção por
toda população, além do uso pelo presidente e servidores do governo,
ficará a cargo do Distrito Federal.
Na ação popular a justificativa é de que "a conduta omissiva da União
e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a,
em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de
prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos
mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste
infausto indicativo".
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