O
Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do
novo marco legal do saneamento básico. O projeto muda as regras para a
prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas
privadas no mercado.
A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco
regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e
esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a
alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse
período.
O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o
relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu
parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para
evitar que ele volte à Câmara. A matéria foi incluída na pauta de
votações do plenário virtual após a reunião de líderes na segunda-feira
(22).
O novo marco legal tem como um dos pilares a possibilidade de que os
titulares de serviço de saneamento abram licitações para contratar as
empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos Estados para a
terceirização dos serviços. Atualmente a maioria das cidades acaba
fechando parcerias com as empresas estatais.
O ministro Paulo Guedes constantemente cobra a aprovação do marco
legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da
pandemia de covid-19, porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene
adequada na proteção contra o novo coronavírus a 100 milhões de
brasileiros.
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