O Exército negou acesso ao processo administrativo, já arquivado, sobre a
participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do
presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. Em
resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o
processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de
Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por
100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria
Geral da União (CGU).
Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos
considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob
segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer
cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.
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