terça-feira, junho 29, 2021

Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo pelo crime de prevaricação.

Três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram na tarde desta segunda-feira (28) com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin.

Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação --quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.

Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.

Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.

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