A Comissão Nacional de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contrária à sugestão de uma intervenção federal para gerenciar a crise na saúde do Rio Grande do Norte. A vice-presidente da entidade, a advogada potiguar Elke Mendes Cunha, que também integra o Fórum da Saúde Pública, criado para discutir os problemas na área e que reúne vários representantes da sociedade civil e do Ministério Público, declarou ontem que a intervenção é uma medida muito drástica e que interfere inclusive no pacto federativo - a Constituição Federal determina que os entes têm autonomia: União, estados e municípios.
"Eu entendo que a intervenção federal é uma medida extrema e, em face do município colaborar para esse caos e o Ministério da Saúde ser conivente com as ações emergenciais anunciadas pelo governo, a situação é difícil de ser resolvida com essa medida", afirmou Elke.
Nenhum comentário:
Postar um comentário