O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (20) as
contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao ano de 2003,
período em que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da
legenda lideraram um esquema de desvio de recursos para compra de votos
de parlamentares da base aliada.
O julgamento se dará na véspera
da retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo do
mensalão pelo Supremo. Sete recursos já foram rejeitados, mas ainda
falta a análise do caso de 18 condenados.
Em junho de 2010, a
então relatora da ação no TSE, ministra Cármen Lúcia, deu decisão
individual aprovando as contas do partido com ressalvas. O PT, então,
recorreu meses depois para ter as contas aprovadas integralmente. Em
maio do ano passado, como Cármen Lúcia virou presidente do tribunal, o
processo foi redistribuído para o ministro DiasToffoli e só agora o
recurso será julgado pelo plenário.
Antes de virar ministro do
Supremo e do TSE, Toffoli foi advogado do PT e atuou com assessor
jurídico do governo durante o suposto esquema de compra de votos que
ficou conhecido como mensalão.
A prestação de contas referentes a
2003 foram apresentadas em 2004 pelo PT. Em 2005, segundo o próprio
processo, um parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias concluiu pela desaprovação da prestação de contas. Outro
parecer do Tribunal de Contas da União também opinou pela rejeição.
O
partido, então, apresentou defesa, argumentando que os auditories do
TCU não poderiam opinar sobre contas partidárias. Mesmo assim, a
coordenadoria do TSE manteve o parecer pela rejeição, assim como a
Procuradoria Eleitoral, que também pediu a rejeição das contas.
Novamente o partido se defendeu, e, em 2009, a coordenadoria entendeu
que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.
Cármen Lúcia,
como relatora, decidiu aprovar as contas com ressaltas. Em processos de
prestação de contas, a aprovação é feita monocraticamente
(individualmente).
Ela afirma, na decisão, que a coordenadoria
deu parecer para aprovação desde que o PT restituísse R$ 129,9 mil,
referentes "à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário" aos
cofres públicos. O PT recorreu para que as contas fossem aprovadas, e
agora, o tribunal julgará o caso.
A polêmica sobre a aprovação
das contas do PT voltou à tona na semana passada, após a revista "Veja"
apontar que em 2010 o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do
TSE, teria atuado em 2010 para aprovação das contas da campanha
presidencial de Dilma. O ministro negou interferências.
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