A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou na tarde de ontem quarta-feira, 23, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as
modalidades de votação no Poder Legislativo previstas na Constituição. A
matéria agora segue para votação no plenário. Se aprovada sem
modificações, será promulgada imediatamente. A proposta voltou com força
à discussão após os protestos de junho e após a Câmara ter livrado, em
votação secreta, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO),
preso após condenação do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, cujo o autor original foi o
ex-deputado Fleury Filho, estava pronta para ir à votação em plenário há
duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o
regimento interno, teve que voltar para análise da comissão. Na sessão
de hoje, os senadores apoiaram o voto apresentado na semana passada pelo
senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria e defensor da
posição de acabar com quaisquer votações secretas no Congresso e nos
demais poderes Legislativos.
Em votação simbólica, os integrantes da
CCJ também rejeitaram duas emendas. A primeira, apresentada pelo líder
do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), previa a votação aberta
apenas para os casos de cassação de mandato parlamentar. A outra, do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), determinava o voto aberto para perda de
mandato e análise de vetos presidenciais, mantendo, contudo, a votação
secreta para apreciação de autoridades.
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