A Justiça do Rio Grande do Norte
determinou ontem quarta-feira (23) a reintegração de posse da Câmara
Municipal de Natal, onde manifestantes estão acampados desde o dia 15.
No mesmo dia os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo
Alves (PDT) ao projeto que institui o passe livre para estudantes no
transporte público da capital potiguar. A ação judicial foi impetrada
pela Mesa Diretora da Casa Legislativa na terça-feira (22) e
apreciada pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva.
A magistrada também apreciou a ação
cautelar dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e
Marcos Antônio (PSOL), que pediam a anulação da sessão que manteve o
veto do prefeito Carlos Eduardo ao passe livre. A juíza decidiu
extinguir o processo sem julgar o mérito da matéria.
Na decisão sobre a reintegração de
posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a
solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de
500 metros do prédio. “Isto porque, não obstante se tratar de um bem de
uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes
interessados na fiscalização das atividades de seus representantes”,
justifica a magistrada.
A juíza também especifica que a
reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário.
A reintegração, acrescenta a magistrada, “deverá ser promovida com
absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da
Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em
sua execução”. O Tribunal de Justiça do RN informou que os
manifestantes ainda serão notificados por um oficial judiciário.
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