A Prefeitura do Natal sancionou nesta
quinta-feira (23) duas leis complementares que traz plano de cargos e
vencimentos dos funcionários da administração do Município.
As duas novas leis, publicadas na edição
do Diário Oficial do Município (DOM), cria novos cargos para realização
de um futuro concurso nos próximos seis meses.
São criados cargos de nível médio e
superior, como cuidador e orientador social, advogado, educador, técnico
de nutrição, sociólogo, pedagogo, enfermeiro, sanitarista, técnico em
enfermagem, técnico em saúde bucal, veterinário, sociólogo, técnico em
prótese dentária, terapeuta ocupacional, psicólogo, médico, dentista,
psicólogo e dentre outros.
Além disso, os servidores que estão
inclusos como educador social, com diploma de nível superior, passarão a
receber a Gratificação de Apoio à Educação Social (GAES), o valor será
de R$ 1.352,21. O prazo do contrato será de quatro anos.
O edital do concurso será publicado
daqui a 180 dias e serão destinadas às Secretarias municipais de Saúde
(SMS), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Segurança Pública e
Defesa Social (Semdes), e Educação (SME).
Serão destinado 892 cargos para Semtas,
oito para Semdes (incluindo quatro psicólogos e quatro assistentes
sociais), 12 cargos para SME (seis psicólogos e seis assistente social).
Já na parte da Secretaria de Saúde terão
uma média salarial de três mil reais para o nível superior . Os
ocupantes dos cargos criados por esta Lei exercerão suas atividades,
regidos pelo Estatuto do Funcionário Público Municipal, estabelecido
pela Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965 e alterações posteriores.
O concurso para a pasta de saúde será
realizado a partir da aplicação de provas e títulos, observadas as
especialidades de cada categoria profissional.
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