O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas.
Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi
negado pelo STF. O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em
agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC
171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de
crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323
votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um
pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por
não ter atingido número suficiente de votos.
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