A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21,
aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a
antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira.
Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota
de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social,
conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos
ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa
urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais
ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração –
podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a
alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos
parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a
elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e
municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando
as alterações nas mãos dos parlamentares.
Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para
reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF
termine até 2018.
O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso
ainda nesta segunda-feira. A presidente sabe que o quadro não será
fácil, diante do quórum elevado para aprovação de uma PEC – 308 votos na
Câmara e 49 no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
chegou a dizer, na semana passada, ser “impossível” votar o retorno da
CPMF ainda neste ano. Governadores do PSDB, como o de São Paulo, Geraldo
Alckmin, também avisaram que não apoiam o retorno do tributo, criado em
1997, em caráter também temporário, para custear a Saúde, no governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A recriação da CPMF faz parte de um pacote de elevação de impostos e
cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do
Orçamento de 2016. Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o
adiamento do reajuste a servidores públicos e cortes em verbas do
Sistema S, mas enfrenta a resistências de sua base social às medidas.
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