A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (31) a
discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os
serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser
prestados em regime privado e não terão regulação de preços pela
Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o
Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT).
Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime
de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os
preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet
fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são
oferecidos em regime privado, com autorizações, e seguem as regras de
mercado.
A proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de
concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão
prestados em regime privado.
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