Inúmeras são as leis e normas capazes de
aferir direitos diferenciados aos portadores de câncer. Na Casa Durval
Paiva o Setor de Serviço Social é responsável por orientar pacientes e
acompanhantes sobre esses direitos. Saiba mais na entrevista com Larissa
Rocha, assistente social da Casa.
1. Quais são os direitos garantidos por lei para os pacientes portadores de câncer?
Os principais direitos orientados pelo
Serviço Social são: exames complementares necessários, desde os mais
simples até os mais complexos; passe livre interestadual; auxilio
doença; acesso a medicação; transporte ou recursos financeiros para
custeio de passagem; prioridade nos atendimentos; transporte coletivo
gratuito, aposentadoria por invalidez, dentre outros.
2. Qual a diferença entre direitos e benefícios?
São inúmeras as pessoas que ainda
confundem direitos e benefícios, é muito importante termos os
conhecimentos e sabermos caracteriza-los para que não aja simulação do
direito. O direito é aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da
lei, o justo. Já o benefício é um auxílio, uma vantagem, uma prestação
de serviço, na qual irá trazer vantagem à pessoa beneficiada, algo a
mais.
3. Quais os problemas e direitos relativos ao emprego e renda dos pais das crianças e adolescentes com câncer?
A criança e adolescente com até os 18
anos de idade são pessoas em desenvolvimento e necessitam do afeto e
convivência familiar, devendo ter a companhia de um dos pais no decorrer
de todo o tratamento, sendo que, de acordo com a CLT, os pais não podem
se ausentar do trabalho por tempo indeterminado para o tratamento do
seu filho, acarretando a perda do emprego, onde é desencadeado o impacto
triplo: a dor de ver o filho doente, a perda do emprego e a perda da
renda familiar. Na Casa Durval Paiva são constantes os pais que precisam
se ausentar do trabalho para cuidar do filho.
Os pais que estão trabalhando e tem um
filho em tratamento contra o câncer têm direito ao saque do Fundo de
Garantia por tempo de Serviço- FGTS; saque do PIS/PASEP; lembrando que
para ter acedo a esses benefícios é necessário procurar a Caixa
Econômica Federal, com o laudo médico, toda a documentação do paciente e
exames.
4. Visto que a criança muitas vezes precisa se ausentar do
ambiente escolar para tratamento médico, quais seriam os direitos desse
paciente referentes à sua educação?
As crianças tem direito a Educação
Especial, que é o apoio pedagógico por meio de classes hospitalares
instaladas dentro dos hospitais onde são realizados os tratamentos; as
crianças são acompanhadas por professores que lhes auxiliam no
cumprimento das exigências curriculares, de modo a não perder o contato
com a escola de origem. Na Policlínica, onde os pacientes da Casa Durval
Paiva realizam seu tratamento, existe a Classe Hospitalar, a qual dá
continuidade ao ano letivo, para que o paciente não seja prejudicado por
causa do tratamento.
5. Dentro da rede de proteção social, qual o papel das instituições de apoio?
É importante que toda a equipe
multiprofissional possua o conhecimento e a interlocução com diversas
instituições para mediar as demandas diárias e realizar os
encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, e que possa
deixar claro todos os benefícios oferecidos pela Instituição, a qual tem
como objetivo dá suporte ao paciente e seus familiares.
6 Qual o caminho de acesso aos direitos do paciente com câncer?
O primeiro caminho é buscar a informação
com a Assistente Social do hospital ou da Durval Paiva, para tirar
todas as dúvidas que vão surgindo no decorrer do tratamento, o
profissional irá orientar e mediar para a garantia dos direitos sociais
do paciente. Via Portal no Ar.
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