O governo federal
deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12
(NR 12). Ontem quarta-feira (10), o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, recebeu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Marcos Pereira, para tratar de novas alterações nas regras de
proteção aos trabalhadores. As mudanças, que devem ser anunciadas nos
próximos dias, se referem às máquinas usadas em padarias e açougues e
equipamentos de guindar, e foram discutidas previamente com
representantes de trabalhadores e empregadores.
De acordo com a
secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria
Teresa Pacheco Jensen, que também participou da reunião, o objetivo das
novas mudanças é aperfeiçoar a NR 12 para que ela atenda às demandas dos
empregadores sem prejuízo à proteção dos trabalhadores. “A NR 12
derivou da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, com
participação dos trabalhadores, empregadores e do governo. O texto foi
resultado de consenso. Então, ela tem, desde o início, esse caráter de
construção coletiva”, explica.
Maria Teresa lembra
que, desde que foi criada, a norma vem sendo aperfeiçoada com base no
consenso. Só no último ano, várias alterações importantes foram feitas,
como, por exemplo: simplificação de algumas obrigações para micro e
pequenas empresas; detalhamento das regras sobre as proteções
necessárias em máquinas e implementos agrícolas, que antes geravam
dúvidas; diferenciação na exigência relacionada à tensão (voltagem) para
máquinas novas e usadas; criação de regras específicas para máquinas
utilizadas no setor frigorífico; e inclusão de conceitos que reforçam a
harmonia da NR 12 com as normas nacionais e internacionais (ABNT, ISO,
IEC e Normas Europeias). Via Portal No Ar.
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