A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,
nesta terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas
praticadas contra cães e gatos. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR),
apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. A proposta será votada, em
seguida, no Plenário do Senado.
Segundo destacou Alvaro Dias no parecer, o PLC 39/2015 enquadra
criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e
expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê
ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo,
asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a
debilidade permanente no animal.
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