Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar
situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na
quarta-feira, 14, qualquer possibilidade de concessão de socorro
financeiro com recursos do Orçamento. “Neste momento, não conseguimos
sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro”, disse o secretário executivo
do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado.
O secretário destacou que o governo federal também passa por
dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas.
Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional
alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar
um novo auxílio aos Estados.
Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a
possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado
Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio
de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e
Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo
para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal – R$ 7
bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam
tomados novos empréstimos no sistema financeiro.
“Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento
falamos que teria algo a mais”, disse Guardia, destacando que o projeto
precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
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