As secretarias municipais de educação já podem fazer adesão ao
Programa Novo Mais Educação para terem acesso aos recursos
destinados à educação integral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa sobre o período para a aderir a política pública– instituída pela
Portaria 1.144/2016 – que vai até 4 de novembro. Todos os Municípios
interessados na verba do programa devem promover inscrição por meio do Sistema
Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) no módulo PAR, disponível
no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No
entanto, a CNM chama a atenção dos gestores municipais, para que estejam cientes
das exigências, antes de efetivar a adesão.
Dentre essas exigências está: priorizar escolas que já
receberam recursos na conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Educação Integral entre 2014 e 2016; ou aquelas que apresentam índice de nível
socioeconômico baixo ou muito baixo, conforme dados do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também as que obtiveram
baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015,
conforme grupos de escolas apresentados no sistema de adesão.
De acordo com esclarecimento da área técnica de Educação da
CNM, o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes,
mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no
turno e contraturno escolar. Essa horas adicionais devem ser implementadas por
meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua
portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de
atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.
Mais orientações sobre a adesão aqui
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