O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na tarde de hoje (19),
divulgou nota em sua defesa antes de embarcar para Curitiba (PR) em um
avião da Polícia Federal. Nela chama de “absurda” a decisão do juiz
federal Sérgio Moro de determinar sua prisão, e alega que é baseada em
uma ação extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse ainda
que seus advogados tomarão “medidas cabíveis para enfrentar essa absurda
decisão”.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem
nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar
extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do
Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos
fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação
cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão
sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse
o ex-parlamentar em nota.
A prisão foi decretada na ação penal em
que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram
depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de
vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela
Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas após a
cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro
porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
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