Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18), em votação
simbólica, o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1
bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os
recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de
contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além
de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. “A partir de hoje está resolvido. A gente
aguarda a sanção do presidente da República. E tão logo seja sancionado, a gente
já desdobra com medidas práticas e objetivas, dentro do FNDE [Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação] para renovação dos contratos antigos”, disse o
ministro da Educação, Mendonça Filho.
Desde julho deste ano estudantes reclamam que não conseguem
acessar o sistema do Fies. O problema foi por causa do atraso na aprovação do
crédito para o Fies, cuja votação do projeto vinha se arrastando há algum tempo,
em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm
prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em
função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. A votação do crédito
suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do
Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou
como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o
Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.
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