O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de
Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa
responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão
constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional
dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra
Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22), no Ministério de Minas e
Energia.
“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das
usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já
Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”,
explicou o ministro.
Tarifa de energia mais barata
A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a
Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata.
“Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio
prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, afirmou.
A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia,
disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será
repassado à iniciativa privada.
“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os
ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há
previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi
definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que
o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo
portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.
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