A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar reunião
para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e
autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular,
banda larga e TV por assinatura.
O encontro estava marcado para
hoje (28). A empresa, que está em processo de recuperação judicial,
acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e
responsabilidades operacionais.
A decisão da agência reguladora
foi comunicada por meio de nota, e ocorre após a Justiça autorizar o
adiamento da assembleia geral de credores, que vai avaliar o plano de
recuperação da tele. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o
dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.
A
Oi está entre as maiores prestadoras de serviços de telefonia fixa e
móvel, banda larga, TV por assinatura e uma das maiores provedoras de
infraestrutura do setor de telecomunicações no país. A expectativa da
agência é que a empresa consiga encontrar solução de mercado para sua
situação ”, disse o conselheiro Leonardo Euler de Morais, responsável
por relatar o processo da Oi .
Ao justificar o adiamento, o
conselheiro afirmou que a complexidade do processo da empresa “cresceu
exponencialmente” e que é motivo de “máxima atenção e zelo por parte da
Anatel.
“Em vista do processo judicial em curso, que pode
inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos
serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações
brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta entidade
reguladora”, ressaltou.
Morais disse que a Anatel "não se furtará
de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem
como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o
resultado da Recuperação Judicial".
Entre as medidas, estão sendo
consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de
processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de
telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de
radiofrequência. "Essas medidas têm previsão legal e estão sob a alçada
desta agência”, disse Morais.
Segundo Morais, a expectativa é que
a empresa consiga atrair investimentos para se capitalizar. Para evitar
que a análise sobre o processo de caducidade atrapalhe o novo plano, o
caso saiu da pauta da Anatel. "Dito de outra forma, [seria] um plano de
recuperação judicial que atraia capital novo e concentre esforços na
recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade
econômico-financeira das empresas", disse.
O conselheiro disse
que foram identificados indícios de "conflito de interesses"
prejudiciais à construção da nova proposta de plano de recuperação
judicial. "Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos
acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a
efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços
prestados", acrescentou.
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