“O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição
institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público
faz jus proveniente das taxas cartorárias”, explica o presidente da
comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner.
Essa
receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e
como forma de verificar se os cartórios estão cumprindo o repasse de
maneira correta, a Gerência de Modernização Administrativa (GMAD), da
Procuradoria-Geral de Justiça, vai realizar capacitação de servidores
para que as rotinas de inspeção sejam intensificadas. A capacitação
acontece dia 5 de outubro e será direcionada aos seis coordenadores
regionais que dão suporte volante às Promotorias de Justiça do interior
do estado.
Depois da capacitação, as inspeções com essa nova
equipe já começam a partir do dia 16 de outubro. Com esse trabalho,
pretende-se despertar a conscientização dos tabeliães para desprender
mais cuidados nos repasses; pois as irregularidades no recolhimento das
taxas e no repasse ao MPRN podem configurar crimes de improbidade
administrativa e levar até a sanções penais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário