A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de desmembrar a
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo - Eliseu
Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da
Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns
parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última
quinta-feira (21).
Os defensores do desmembramento argumentam que
a nova denúncia envolve a participação de três autoridades e a
imputação de dois crimes diferentes, obstrução de justiça e organização
criminosa e, por isso, devem ser analisados separadamente. “Eu sou a
favor do fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e
cada um tem o seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros” disse
o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
A Secretaria-Geral
da Mesa já deu início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo
o secretário adjunto da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu
que o processo deve seguir da maneira como foi encaminhada pelo Supremo
Tribunal Federal.
Ele adiantou, no entanto, que a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a responsabilidade
de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode ter
entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências
sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que
passaram o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.
O
resultado do levantamento já foi encaminhado ao presidente da CCJ,
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ainda estuda a possibilidade.
Pacheco deve designar um relator para elaborar o parecer, a ser votado
pela comissão e encaminhado para análise do plenário.
“A Comissão
de Constituição e Justiça não pode deixar de ter um papel importante de
orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se
porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi
determinado pela Secretaria-Geral da Mesa, vamos então provocar a
discussão com o presidente Rodrigo Maia, para que a gente chegue a um
denominador comum”, disse hoje Pacheco.
O deputado reiterou que a
nova denúncia é diferente da primeira e ressaltou que embasará sua
decisão no regimento interno da Câmara e na Constituição Federal, que
também prevê a necessidade de autorização da Câmara para investigação de
ministros de Estado. Pacheco só vai divulgar sua decisão depois que a
denúncia chegar à comissão.
Antes
de seguir para a CCJ, a denúncia precisa ser lida no plenário da
Câmara, o que pode ocorrer ainda hoje se houver o quórum mínimo de dez
por cento dos parlamentares presentes à Casa.
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