A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26),
por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício
de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por
corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações
premiadas da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro
pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras
duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas
(individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro
Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e
Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não
pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não
pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua
irmã Andréa Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por
Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua
inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos
auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele
possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.
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