A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (27) o leilão
de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de
Minas Gerais (Cemig). No pregão, marcado por disputas judiciais, serão
negociadas as outorgas de concessões das hidrelétricas São Simão
(GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).
Os
contratos têm prazo de 30 anos. Será declarado vencedor o proponente
que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o
valor mínimo para cada usina. O mínimo previsto pelo edital, no leilão
das quatro usinas, é de R$ 11 bilhões. O montante será usado pelo
governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto
de R$159 bilhões.
Na tarde de ontem (26), dirigentes da Cemig se
reuniram com a ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na
pauta, a tentativa de negociar com o governo para que o controle da
hidrelétrica de Miranda fique com a empresa.
O processo de leilão
das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o
governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas,
para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha
virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e
Volta Grande. Sob o slogan "Mexeu com Minas, mexeu comigo", a
iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a
Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.
No mesmo mês,
atendendo ao pedido de uma ação popular, o TRF1 chegou a suspender o
leilão por meio de liminar, mas a suspensão foi derrubada pela
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz,
atendendo a um pedido do governo e da Aneel.
A ação discutia
possíveis prejuízos à administração pública, decorrentes da extinção dos
contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados.
De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance
mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e
desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o
montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por
entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.
No mesmo dia,
em outro processo,o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para
suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao
andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Em sua decisão,
Toffoli disse que o TCU extrapolou sua competência ao suspender o
andamento da tentativa de conciliação administrativa entre os dois
litigantes judiciais, "ainda que tivesse autoridade para realizar
acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas".
Dois
dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a
realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a
suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer.
“Removido
o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que
as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como
inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz
Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.
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