Mudanças em leis provocaram retrocessos em direitos humanos em 2017, diz Anistia

Em 2017, o aumento dos homicídios, assassinato de defensores e a apresentação de propostas para mudar a legislação representaram retrocesso aos direitos humanos no Brasil. É o que aponta o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado mundialmente na noite de hoje (21) pela organização Anistia Internacional. 

Segundo a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as crises econômica e política de 2017 serviram de “cortina de fumaça” para tentativa de líderes políticos de avançar uma “agenda muito regressiva” em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, dos trabalhadores, das mulheres, na segurança pública, acesso à terra e aos recursos naturais e do direito de protestar. 

Entre as propostas legislativas apontadas estão as que trataram da redução da idade para julgamento de jovens, da alteração no Estatuto do Desarmamento, restrição do direito de manifestação pacífica, criminalização dos movimentos sociais, mudanças na demarcação de terras indígenas e quilombolas e diminuição nas proteções trabalhistas e previdenciárias. A organização cita ainda a Lei 13.491, que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar.

Jurema Werneck destacou, porém, que a mobilização da sociedade foi capaz de barrar o andamento de algumas dessas propostas.

“É preciso dizer também que se houve coisa ruim, o Congresso foi capaz de ouvir a mobilização, por exemplo, no caso da PEC 181, de milhares de mulheres e pessoas, brasileiras e de fora do Brasil, que mandaram uma mensagem clara ao Congresso. A mensagem final é essa, a mobilização faz um freio”.

A proposta trata da ampliação da licença-maternidade para mulheres que tivessem filho prematuro. No entanto, na ocasião, deputados ligados à bancada conservadora fizeram um acréscimo para que na Constituição Federal fosse definido que o direito à vida começa desde a concepção, o que, segundo organizações e especialistas, proibiria qualquer tipo de aborto no país, inclusive os previstos em lei. O texto ainda tramita no Congresso e não chegou a ser votado.