Dois homens e uma mulher que foram presos na terça-feira (20) com mais de 150 quilos de drogas
foram liberados na audiência de custódia realizada em Natal/RN nesta
quarta (21). Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, o motivo alegado pelo juiz que decidiu pela soltura
foi que, durante o registro flagrante, o delegado que recebeu os
suspeitos negou aos advogados deles direitos de manifestação após a
prisão.
A ação da polícia, ainda segundo a assessoria de imprensa do TJ, teria
tornado ilegal o flagrante. O Ministério Público pediu a ilegalidade,
que foi concedida pelo juiz durante a audiência de custódia. Como o
flagrante foi considerado ilegal, os três tiveram a prisão relaxada, ou
seja, foram liberados.
O delegado Natanion Freitas, responsável pela autuação, disse que que
não negou qualquer direito aos advogados. Segundo ele, o que aconteceu
foi que os representantes dos suspeitos tentaram interrogar testemunhas
do caso na delegacia, e o delegado os impediu. "E registrei isso no
flagrante. O inquérito policial é inquisitório, não cabe nele a ampla
defesa e o contraditório", argumenta Freitas.
Ainda segundo o delegado, os advogados acompanharam os depoimentos e os
suspeitos, quando interrogados, não quiseram se manifestar. "Eu usei
doutrinadores, como Guilherme de Souza Nucci (jurista), e também o
Código de Processo Penal para explicar o motivo pelo qual eles não
podiam interrogar as testemunhas. Apesar de a lei 13.245/16 ter mudado o
artigo 7º do Estatuto da OAB, não cabe essa interpretação", acrescenta.
Natanion Freitas disse ainda que lamenta o entendimento do Judiciário
que resultou no relaxamento das prisões. "Lamento profundamente. É um
desestímulo à atuação das polícias".
A assessoria do TJ informou que o processo sobre a apreensão de drogas
será encaminhado a uma das varas da Justiça, e o magistrado que
recebê-lo poderá decidir ou não pela prisão dos suspeitos. Caso decida
por prendê-los, será expedido um mandado de prisão e os três terão que
ser localizados pela polícia para serem detidos.
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