A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de
“exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento
segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia
ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante
fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio
de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada
culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais
recursos em nenhuma instância.
“No entanto, apenas no Brasil, o
Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após
quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero
aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é
uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz,
sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.
Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula
teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação
Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto
Alegre.
Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a
questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do
cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.
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