O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em Lisboa que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deverá ser conhecida amanhã mesmo ou na quinta-feira e poderá gerar
incompreensão. Ele disse ainda que a prisão de Lula "mancha a imagem do
Brasil" e alertou: "Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que
depois vem B e C". O ministro falou com a imprensa na capital
portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do
Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV).
"Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave
para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem
do Brasil no curto prazo", afirmou o ministro, explicando "conceder HC
para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas.
Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C".
"Meu entendimento era de autorização sobre 2.ª instância. Na prática,
virou ordem de prisão e isso é uma grande confusão que temos que
esclarecer."
De acordo com o ministro, o julgamento pedido de
habeas corpus do ex-presidente vai gerar incompreensão a uma parcela da
população. "Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de
incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi
correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em
seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão
tomada pelo Tribunal", afirmou.
Sobre movimentos declarados de
jejum (do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan
Dallagnol) e assinatura de abaixo-assinados em relação ao tema, o
ministro disse que se tratam de ações que fazem parte do processo
público. "Talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil",
pontuou. Ele lembrou que hoje se discute muito o televisionamento das
sessões do STF, mas defendeu a continuidade da transmissão. "Eu acho
inevitável que haja essa transmissão. Se não houvesse, vocês
(jornalistas) estariam lá, transmitindo diretamente. Nossos julgamentos
são públicos, isso já secularmente, esta é a nossa tradição. Não temos
que evitar a transmissão, nós temos de melhorar é a nossa relação de
comunicação, a informação do público", considerou.
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