A Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do
Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta
terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
desembargador Expedito Ferreira.
Conforme a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.
O pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por
representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e
Tribunal de Justiça do RN.
O desembargador considerou "a inércia do Estado do Rio Grande do Norte
em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais
relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios".
Os recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.
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