O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Apoio à
Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com o
objetivo de apoiar os estados no processo de revisão ou elaboração e
implementação de seus currículos alinhados à BNCC. As diretrizes do
programa foram publicadas hoje (6) no Diário Oficial da União.
O
programa vai apoiar financeiramente os estados para assegurar a
qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração
entre estados, o Distrito Federal e municípios. Os recursos também
devem ser usados para a formação das equipes técnicas de currículo e
gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para
receber a assistência financeira do programa, os estados deverão
apresentar um plano de trabalho com o cronograma das atividades
previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. A
assistência financeira será proporcional à quantidade de
estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e
escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada
estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base
Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino
fundamental foi homologada pelo MEC no final do ano passado. A parte
referente ao ensino médio foi entregue na última terça-feira ao Conselho Nacional de Educação, que deverá analisar e fazer sugestões de mudança no documento.
A
BNCC deverá orientar os currículos dessas etapas e estabelecer as
habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao
longo da educação básica em cada uma das áreas. A partir dela, os
estados e municípios devem elaborar seus currículos, que serão
implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução,
serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a
implementação da BNCC.
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