A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
em decisão favorável à Petrobras, anulou o processo administrativo
referente às participações governamentais no Campo de Lula, localizado
no pré-sal da Bacia de Santos.
Em comunicado ao mercado, a
estatal divulgou nota hoje (3) informando que o Consórcio BM-S-11,
formado pela Petrobras (65%), como operadora, em parceria com a Shell
Brasil Petróleo (25%) e Petrogal Brasil (10%), recebeu, no último dia
29, decisão da ANP, “pela nulidade do processo administrativo que tinha
por escopo recalcular as participações governamentais no referido
campo.”
A nota lembra que a autuação era decorrente de
divergência na interpretação da aplicação dos preços de petróleo
utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período
de maio de 2013 a dezembro de 2016.
“As consorciadas entendem que
atuaram de acordo com a legislação regulatória vigente à época dos
fatos, motivo pelo qual apresentaram defesa na esfera administrativa”,
esclareceu a estatal.
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