O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, 5, que o pedido de
prisão do petista decretado pelo juiz Sérgio Moro representa um
“açodamento” e que é “a mais rematada expressão do arbítrio no século
21”. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, outro defensor do
ex-presidente, disse que o mandado de prisão contraria decisão do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Segundo Zanin, o TRF-4, em julgamento de 24 de janeiro, “condicionou a
providência (ordem de prisão) – incompatível com a garantia da
presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem
apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus
preventivo no Supremo Tribunal Federal, mas o pedido foi negado pelos
ministros, por 6 votos a 5 na quarta-feira, 4. Os advogados queriam que a
pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, após
encerradas todas as possibilidades de recursos nos tribunais superiores,
o que foi rejeitado.
Era possível ainda apresentar um último recurso ao TRF-4, que não
tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a
apresentação desse recurso terminará na próxima terça-feira. No
despacho, Moro criticou o uso de recursos judiciais para adiar o
cumprimento de pena.
O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia
Federal em Curitiba, como determinou o magistrado, e aguardar em São
Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado
de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão. A ideia não é resistir
à prisão, mas tentar garantir uma imagem positiva, do ponto de vista
político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a
questão é “semiótica”. Lula e PT querem adotar o discurso de que ele é
um preso político.
Até o início da madrugada desta sexta-feira, 6, no entanto, o petista
continuava reunido com aliados e advogados no sindicato e a decisão se
Lula se entregaria ou aguardaria a chegada da PF ainda não havia sido
tomada.
Um segundo grupo, minoritário, defendia a ida do ex-presidente a
Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a
Justiça.
Questionado sobre isso pelo jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN,
antes da decisão de Moro, Lula disse que consultaria seus advogados.
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