A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta
sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a
serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata
do ex-presidente.
O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio
Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em
Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do
ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando
foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
Na
decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a
condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não
poderá rever os 12 anos de pena.
"Hipotéticos embargos de
declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia
protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer
modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as
condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse
Moro.
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