Vereadora de Natal/RN propõe criação do aplicativo SOS Mulher

A vereadora Eudiane Macedo (PTC) apresentou projeto de Lei para criar mais um canal de denúncia para as mulheres vítimas de violência em Natal. Trata-se do aplicativo SOS Mulher. Pela proposta, que segue para tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, a Prefeitura de Natal deve criar um canal para facilitar o envio de denúncias anônimas e também agregar o serviço de acompanhamento e monitoramento das vítimas em casos de aplicação de medidas protetivas.

A vereadora, presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, destaca a importância da iniciativa frente aos números que colocam a capital potiguar no alto do ranking de violência contra as mulheres. “Infelizmente, Natal se destaca como a cidade mais violenta para as mulheres, em termos de violência emocional, com prevalência de 34,82%. Em termos de violência física, ela ocupa o segundo lugar no ranking com 19,37%. A capital potiguar está, ainda, em terceiro lugar em violência sexual (8,38%)”, afirmou Eudiane Macedo, referindo-se a pesquisa da Casa da ONU em Brasília.

Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Estado possui 15 mil processos judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil que apresenta os maiores casos de violência doméstica. Os maiores percentuais de casos são nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim.

Pelo projeto, as secretarias municipais de Políticas para as Mulheres (SEMUL) e de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) devem disponibilizar o aplicativo para smartphones para recebimentos de denúncias. E, a partir daí, tomar medidas de assistências às vítimas, podendo, inclusive, solicitar encaminhamento da Guarda Municipal de Natal ao local da ocorrência, a fim de prevenir ou fazer cessar possíveis atos de violência.

O poder executivo municipal poderá firmar convênios, parcerias, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento do projeto, sobretudo junto às autoridades policiais e ao Ministério Público e outros órgãos judiciais que tratem do referido tema.

“Pela importância do projeto, esperamos contar com a sensibilidade das vereadoras e dos vereadores para a aprovação e também que a Prefeitura coloque em prática”, afirmou a vereadora Eudiane Macedo.