A inclusão automática e obrigatória no Cadastro Positivo vai
"empoderar" consumidores e empreendedores, segundo avaliação do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto-base
do projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (9) pelo plenário da
Câmara dos Deputados, com o apoio de 273 parlamentares e 150 votos
contrários.
A proposta estabelece que gestores de bancos de dados terão acesso a
todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de
pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação
de um histórico de crédito. Esses dados poderão ser usados por
instituições financeiras para a criação de uma lista pública de bons
pagadores. A medida estabelece ainda que o banco comunique ao cliente
sobre a inclusão de seu nome no cadastro, além de informar os canais
disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
A votação da proposta deve ser concluída na próxima semana, quando os
destaques e as emendas serão votadas no plenário. O texto ainda segue
para Senado.
Para o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o
projeto, quando entrar em vigor, vai destravar o acesso ao crédito, uma
vez que será possível distinguir os bons dos maus pagadores. "[Os
bancos] sempre mantiveram spreads [diferença entre o que os bancos pagam
na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo]
extremamente altos para jogar na média, fazendo com que o bom pagador
pague uma taxa de risco pelo mau pagador", disse.
O Sebrae calcula que a iniciativa de incorporar cidadãos e empresas
no Cadastro Positivo poderá reduzir a inadimplência em até 45%. Além
disso, estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro
Positivo indica que, a médio prazo, os efeitos do cadastro poderão
injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790
bilhões na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no
mercado de crédito, mesmo quem não tem comprovação de renda.
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