O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou
para a primeira instância um inquérito no qual o deputado ferderal
Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual.
Mello aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo,
segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica
restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em
relação com o mandato.
O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o
exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo,
motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São
Paulo, onde teria ocorrido o delito.
O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado.
É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello,
após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin
também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o
foro.
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