O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na
Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade
Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base
na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o
repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio
Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.
Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio
era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita
do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.
Na semana passada, o plenário da Corte
determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra
deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e
em relação com o mandato.
Por meio de nota, o senador disse que "jamais" participou da formação
de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram
auditadas "em tempo real" por uma empresa independente. Segundo ele, o
edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério
Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. "A licitação
foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público
Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após
constatar a regularidade de todos os procedimentos", escreveu a defesa
do parlamentar.
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