O governo do Rio Grande do Norte cancelou o contrato com a
instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de
mil vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta
terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário
Oficial do Estado.
Além de suspender a execução do contrato administrativo n.º 31/2017, entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o governo determinou a instauração de processo administrativo para apurar a regularidade da contratação da organização. O documento é assinado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do
Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está
suspenso desde 26 de janeiro. O governo ainda considerou que “é dever da
Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos”.
A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao
presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras
Governamentais para que prestem esclarecimentos “que entenderem
necessários”.
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