A partir do mês que vem, a Secretaria Nacional de Políticas para
Mulheres passará a ser vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, que
é comandada pelo ministro Gustavo Rocha. A mudança foi oficializada
nesta quinta-feira
(21) por meio de um decreto do presidente Michel Temer publicado no
Diário Oficial da União. Atualmente, o órgão faz parte da estrutura da
Secretaria de Governo da Presidência.
Responsável por formular e coordenar políticas públicas para
mulheres, a secretaria tem como objetivo promover a igualdade de gênero e
estimular atividades antidiscriminatórias na sociedade. Além da
secretaria, será transferido para o MDH o Conselho Nacional de Direitos
da Mulher. O decreto entra em vigor no dia 5 de julho deste ano.
Em maio de 2016, quando assumiu o governo, o presidente Michel Temer
editou uma medida provisória alterando a estrutura de diversos órgãos,
na qual foram extintos alguns ministérios. Um deles foi o ministério das
Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com
as atribuições da pasta transferidas para o ministério da Justiça, à
época denominado ministério da Justiça e Cidadania.
Um ano depois, também por meio de MP, Temer alterou novamente a
estrutura do primeiro escalão do governo, criando a secretaria-geral da
Presidência e o ministério dos Direitos Humanos. Na época, a medida provisória transferiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo, ocupada hoje por Carlos Marun.
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