A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da
noite de ontem (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A
candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) pelo partido.
Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís
Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e
apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
que confirmou a condenação determinada em primeira instância.
Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em
segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de
prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex
do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na
lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha
Limpa.
Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de
que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo
com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral
passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do
ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após
determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.
O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja
indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de
validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva)
deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro
efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub
judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos
públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos
elegíveis”, completou.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para
julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo
final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso
de morte de candidato.
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