O Ministério da Educação lançou hoje (10) a cartilha de Orientação
para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2019, em
evento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, elencou alguns dos programas
prioritários da pasta que podem receber emendas individuais dos
parlamentares ou das bancadas. Entre as prioridades do MEC está a
destinação de recursos para ônibus escolares, computadores e aparelhos
de ar condicionado para as escolas. “O transporte escolar é hoje um dos
grandes gargalos que a educação básica tem no país”, destacou.
Rossieli também ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional
avançar em agendas importantes para a educação em todos os níveis, a
exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para
acabar em 2020.
O ministro reiterou aos deputados a importância de garantir recursos
para o plano de assistência estudantil que apoia a permanência de alunos
de baixa renda nos cursos de educação profissional e superior.
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