A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (4), o Projeto de
Lei 9691/18, que obriga o agressor a ressarcir custos com tratamentos
psicológicos e de saúde de vítimas de violência doméstica. A inclusão do
dispositivo na Lei Maria da Penha foi proposta pelo deputado federal
potiguar Rafael Motta (PSB).
De acordo com o texto aprovado pelo plenário, aquele que, por ação ou
omissão baseada no gênero, causar lesão, dano moral ou sofrimento
físico, sexual ou psicológico ficará obrigado a ressarcir os custos
relacionados aos tratamentos necessários. O ressarcimento ao Sistema
Único de Saúde (SUS) dos serviços prestados à vítima está igualmente
contemplado.
“A aprovação acontece em momento oportuno, já que a violência
doméstica tem crescido no Brasil e hoje ocupamos o sétimo lugar no
ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as
mulheres”, argumentou Rafael Motta em plenário, onde complementou: “Com
essa reparação, vamos combater a violência e ampliar a proteção e o
direito à saúde das mulheres”.
O Projeto de Lei foi apresentado por ele e pela deputada federal
Mariana Carvalho (PSDB-RO). Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos
Deputados se dedicou à votação de projetos defendidos pela bancada
feminina da Casa. Os trabalhos marcaram os 16 dias de ativismo pelo fim
da violência contra a mulher. A proposta aprovada segue agora para o
Senado Federal.
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