A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono
salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da
aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento
do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações
para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a
redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia,
revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos
benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o
documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída
em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o
aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12
meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja
negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política
vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo
aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses
gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência
Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo
futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
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