A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (5)
edital para a formação do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). A
agência considera de pequeno porte as empresas com menos de 5% de cada
mercado de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga.
Atualmente, são mais de 11 mil prestadoras de pequeno porte e a cada
mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga
fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país,
hoje elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados
pela Anatel.
Com cinco vagas em sua composição, o comitê vai debater o
aprimoramento da regulamentação, consolidar as demandas do setor e
propor medidas de estímulo ao segmento. Caberá também ao órgão,
acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar o seu impacto
na prestação do serviço de telecomunicações no país, especialmente nas
questões relacionadas à convergência, competição e expansão de redes na
prestação dos serviços.
O colegiado poderá ainda propor ações de capacitação em matérias
relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de
telecomunicações por prestadoras de pequeno porte; além de manifestar-se
sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das
atividades das prestadoras de pequeno porte.
Estão habilitadas para participar do processo as prestadoras de
pequeno porte constituídas há pelo menos dois anos. Cada prestadora pode
indicar até três nomes, que serão depois selecionados pela Anatel. Os
indicados devem ter atuação comprovada no setor há pelo menos três anos,
serem escolhidos por órgão deliberativo da entidade e terem
participação relevante em projetos do setor. O prazo para a indicação
dos nomes termina no dia 5 de janeiro.
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