O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste
ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no
primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.
Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo
público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de
passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade
eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências
consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.
A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica,
disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no
menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o
formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar
comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para
acompanhamento do pedido.
O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o
formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais
eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer
cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral
na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a
comprovação do motivo da ausência nas eleições.
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