A proposta de reforma da Previdência da equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, quer impor um limite para o acúmulo de
aposentadoria e pensão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo,
com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos
pensionistas (2,4 milhões de pessoas) acumula a pensão com a
aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair
Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior
for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida entraria em
vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os
benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.
Atualmente não há restrição ao acúmulo de benefícios – o que tem
agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo
do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.
Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis
benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único
país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive
pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de
aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$
1.996).
De acordo com o Estadão, a proposta também deve incluir o fim do
pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no
Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é
dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo
segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o
benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS
com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num
total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.
O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com
potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo,
segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as
demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo
prazo.
O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores.
Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente
do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi
formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência,
Leonardo Rolim.
Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até
um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e
chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco
salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos,
somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito
salários mínimos, o corte chegaria a 60%.
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