O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
sinalizou nesta sexta-feira (18) ao Estadão/Broadcast Político que deve
rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador
eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre
movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício
Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.
Marco Aurélio disse à reportagem que a “lei vale para todos,
indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos
processos – jargão jurídico que significa que os pedidos foram
rejeitados e acabaram arquivados.
Na última quarta-feira, 16, o vice-presidente do STF, ministro Luiz
Fux, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão da
investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão de
Fux paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do
processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as
suas atividades, em 1.º de fevereiro.
“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu
tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o
seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a
prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da
competência do STF)”, comentou Marco Aurélio.
“O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na
ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A
lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”,
completou o ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimentações
atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj). O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de
2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A
quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de
R$ 23 mil mensais Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados
também são investigados.
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