Governo paulista anuncia privatização de quatro presídios.

O governo de São Paulo anunciou ontem (18) a privatização de presídios no estado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A proposta é transferir para a iniciativa privada, já em 2019, a gestão de quatro das 12 penitenciárias que estão em construção em São Paulo. As demais unidades funcionarão no modelo tradicional, pois já há equipe contratada por meio de concurso público.

Além dessas unidades, a expansão do sistema prisional, com a construção de três complexos penitenciários, também será feita no regime de concessão.

Atualmente, São Paulo tem 171 presídios e, com as 12 novas unidades, chegará a 183, aumentando em 12 mil vagas a capacidade do sistema penitenciário estadual. Conforme o planejamento, em quatro anos, mais três complexos serão construídos, mas não foi informada a capacidade dessas unidades. O único complexo em modelo de concessão fica em Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, e funciona desde 2013 com duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto, com 2.164 vagas.

O governador João Doria disse que a implantação seria feita em todos os presídios do estado ao longo dos quatro anos de mandato. Em entrevista coletiva, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, informou, porém, que a mudança de gestão será apenas para a expansão do sistema.

De acordo com Garcia, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem hoje 35 mil funcionários. “Na visão do governador, não há necessidade de o funcionário ser público, o serviço é público, mas não precisa ser estatal. Os serviços policiais indelegáveis continuarão sendo prestados pela Secretaria de Segurança Pública, mas todos os serviços internos do presídio, serão via parceria público-privada.”