O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta quinta-feira (21) suspender um depoimento do ex-presidente marcado para esta sexta (22).
Preso desde abril do ano passado em Curitiba, Lula prestaria depoimento em quatro inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná .
A defesa do ex-presidente, contudo, argumentou que ele não teve acesso a
uma série de relatórios e laudos, o que representava cerceamento de
defesa.
Ao analisar o pedido, Fachin deu razão à defesa e determinou que os
advogados tenham no mínimo cinco dias para analisar o material. O
ministro determinou, ainda, que a Justiça do Paraná seja comunicada com
urgência.
No pedido ao Supremo, a defesa do ex-presidente argumentou que a falta
de acesso aos dados colocava em risco o direito à ampla defesa.
"Reputa-se urgente, necessário e prudente o deferimento da liminar
propugnada, sob risco de se acarretar irreversível prejuízo ao
Reclamante. (...) Importante salientar que a conduta do Reclamado de
negar acesso à defesa técnica do Reclamante a parte substancial de
provas já documentadas no inquérito policial (prova secreta) não irá
contribuir para o próprio esclarecimento da verdade dos fatos",
argumentaram os advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário